DIREITO FUNDAMENTAL AO DESPORTO: A IMPORTÂNCIA DAS PRÁTICAS DESPORTIVAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

Resumo

Esta investigação tem por finalidade analisar o direito fundamental as práticas desportivas dentro do território pátrio, estudando como o ordenamento político-jurídico da nação tem tratado desta temática após promulgação da Constituição Federal em 1988. É de notório saber que as práticas desportivas têm relevada importância para o desenvolvimento pleno da população e do próprio Estado, vez que ao se ter uma população engajada nas práticas desportivas haverá um aumento da qualidade de vida e por conseguinte as políticas públicas de saúde melhorarão. A Constituição da República elenca o incentivo ao desporto como um direito fundamental, embora não esteja tutelada dentro do Art. 5, rol dos direitos fundamentais. Entretanto, no Art. 217, CF está estabelecido que é dever do Estado fomentar o desporto formal e não formal e desde então uma série de medidas foram estabelecidas para que as previsões da Carta Magna se concretizassem. A principal política federal de incentivo a este tema foi a Lei 8022/90, conhecida como Lei Zico que elencou inúmeras medidas para o desporto nacional, posteriormente tal lei foi emendada pela Lei Pelé (Lei 9615/98), cujo texto fortaleceu e estabeleceu novos paradigmas governamentais de incremento nesta área. Em 2006 é promulgada a Lei 11345/06 que é a Lei de Incentivo ao Desporto que proporcionou o uso de recursos privados da população no âmbito nacional. Deste modo, o direito fundamental desportivo tem-se consagrado, visto que serve de caminho para o estabelecimento dos demais direitos básicos da população, como; educação e saúde. Salvo que a prática desportiva traz consigo inúmeros benefícios para a saúde física e mental, pois a atividade regular é um grandioso instrumento de prevenção a doenças, proporcionando um grande aumento da capacidade circulatória, respiratória e da densidade óssea, além de reprimir os elevados índices de estresse e ansiedade que a sociedade contemporânea vem desenvolvendo devido sua rotina monótona. Outrossim a realização de exercícios físicos contribui com a criatividade e a memória, bem como promove a elevação da autoestima e da autoconfiança. Por fim é de suma importância a aplicação de esportes e atividades físicas no dia a dia de todo e qualquer indivíduo, pois como vimos os benefícios são de ramificações numerosas e favorecem a interação, socialização e sociabilidade.