USO DA TÉCNICA DAS CONSTELAÇÕES FAMILIARES FRENTE À LEI MARIA DA PENHA: INSTRUMENTALIZANDO A JUSTIÇA RESTAURATIVA PENAL

Resumo

A Justiça Restaurativa teve sua origem na cultura anglo-saxônica diante da necessidade de se combater o modelo simplista punitivista-retributivista, na busca de um sistema consensual de resolução de conflitos, que atenda de modo ampliado, às necessidades do agressor e do ofendido. No Brasil, ainda como prática recente, também na seara penal, decorre do expressivo aumento dos conflitos nessa área, face à complexidade da sociedade atual com novas demandas, porquanto os avanços tecnológicos, a nova forma de comunicação e informação, propiciam situações inusitadas, às quais a sociedade, o legislador, o judiciário e os operadores do direito não poderiam prever. Diante desse contexto surge a prática das Constelações Familiares Sistêmicas como uma nova forma de resolução de conflitos. Com o advento da Lei n^o 11.340/06, que tem por intuito de coibir a violência doméstica contra a mulher, os assuntos concernentes à violência doméstica e familiar, ganharam maior visibilidade no território nacional, e numa clara demonstração de que não se pode banalizar esse assunto, apresentou também, algumas possibilidades para melhor cumprir com seu propósito como, por exemplo, a retirada do agressor do convívio da ofendida, além do imprescindível apoio psicossocial àquela, bem como a preocupação em relação a reincidência do agressor. Sem desvirtuar dos objetivos da referida lei, dentre eles, prevenir, proteger e punir, é necessário buscar o enfrentamento em todas as dimensões interindividuais e estruturais, assim há de se repensar as formas de se atingir a amplitude dos objetivos da Lei, e a aplicação da Constelação Familiar Sistêmica atua na busca dessa materialização, porquanto parece representar uma possibilidade assertiva na concretização do objetivo primaz da Justiça Restaurativa que é a solução global de um conflito.