SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE E A PRESTAÇÃO ATRAVÉS DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERFEDERATIVOS

  • Giorgio Jacques Breda Mestrado - Unibrasil
Palavras-chave: serviço público, direitos fundamentais, direitos sociais, direito à saúde, dados estatísticos, consórcios públicos

Resumo

Resumo

Versa a pesquisa sobre o serviço público de saúde e a possibilidade de prestação através dos consórcios públicos interfederativos. A prestação do serviço púbico de saúde, deve ocorrer com base nos ditames do art. 175, parágrafo único, inciso IV, da CF/88, e nos princípios trazidos pela Lei nº 8.987/95, além do disposto em conjunto pelo art. 196 da CF/88 e da Lei nº 8.080/90 os quais tratam do direito à saúde e do funcionamento do SUS. Tais regramentos instituem o modo como o serviço público deve ser prestado, isto é, em consonância com os princípios que garantem a prestação adequada do serviço público. A problemática da pesquisa diz respeito ao real acesso e eficiência da prestação do serviço público de saúde, de modo que, através de análise quantitativa se possa analisar o cenário atual do direito à saúde. A temática possui relevância acadêmica vez que se trata de uma análise em relação ao instituto administrativista juntamente com o direito à saúde, tais temas despertam a pesquisa acadêmica vez que se correlacionam com o princípio basilar da dignidade da pessoa humana. O objetivo diz respeito a uma análise da saúde pública no Brasil nos últimos anos, analisando o SUS, de forma que, ao final, possa ser constatado a real conjuntura em que se encontra o serviço público de saúde e assim encaminhando a análise a proposta de prestação subsidiária através dos consórcios públicos interfederativos. Os métodos de investigação envolvem a pesquisa bibliográfica, através de artigos científicos, doutrina, bem como as normas sobre o tema, assim como, a pesquisa quantitativa, através de dados estatísticos que versam sobre a saúde, colhidos até o presente momento do banco de dados da PNS – Pesquisa Nacional de Saúde. Através dos dados estatísticos obtidos até então, verifica-se que diante da enorme demanda que necessita a saúde púbica, demonstra-se que o serviço público possui um aparato insuficiente para tal demanda a ser garantida, onde, com a pesquisa, tais indicativos demonstram que há a insuficiência e ineficiência na prestação do serviço público de saúde, onde mesmo havendo um aparato normativo excepcional sobre tal prestação, sua aplicabilidade não ocorre com base nos princípios que o regem, fazendo com que grande parte da população não possua acesso primário ao SUS. Por fim, diante da pesquisa e análise de dados que vem sendo realizada, verifica-se que o serviço público de saúde possui regramento constitucional e infraconstitucional de suma importância para prestação do serviço público de saúde, contudo, na prática, o serviço público de saúde mostra-se ineficiente, valendo-se analisar a prestação suplementar através do consórcio interfederativo.

 

Palavras-chave: serviço público; direitos fundamentais; direitos sociais; direito à saúde; dados estatísticos; consórcios públicos.

Biografia do Autor

Giorgio Jacques Breda, Mestrado - Unibrasil
Mestrando em Direitos Fundamentais e Democracia - UniBrasil
Publicado
2020-01-22