O PAPEL DO TERCEIRO SETOR NA BUSCA DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA ATIVIDADE DE FOMENTO
Resumo
A Lei 13.019/14 estabelece as diretrizes gerais para a realização de parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, visando a concretização de finalidades de interesse público, o que caracterizaria a atuação por intermédio do denominado terceiro setor. O estudo, portanto, tem como objetivo primordial analisar o papel do terceiro setor na viabilização do projeto constitucional brasileiro, especialmente no que toca o direito fundamental ao desenvolvimento nacional sustentável. A noção de desenvolvimento nacional sustentável analisada no presente estudo, parte da premissa de que a Lei Maior recepcionou a ideia que o desenvolvimento deve ser multifacetado, envolvendo aspectos econômicos, somado a preservação do meio ambiente e ao desenvolvimento social. Ou seja, pretende-se demonstrar a relação entre o desenvolvimento nacional sustentável e a atividade de fomento enquanto instrumento para a concretização de tal objetivo, a partir da Constituição Federal de 1988. Para concretização do objetivo principal optou-se pela utilização do método hipotético-dedutivo, onde serão verificadas as hipóteses para resolução da questão central, sobretudo a partir da revisão da doutrina sobre o tema. Por fim, espera-se, na conclusão, esclarecer-se, a partir da atividade de fomento, sobre qual o real papel do terceiro setor para o alcance do desenvolvimento nacional sustentável.