CONSUMO E COMÉRCIO DE MACONHA: CONSIDERAÇÕES SOCIAIS E JURÍDICAS SOBRE A PROIBIÇÃO

  • Allana Schrappe UniBrasil
  • André Castro UniBrasil
Palavras-chave: drogas; maconha; tráfico; perigo; crime.

Resumo

É um traço característico do ser humano o consumo de substâncias que alteram humor, percepções e que geram sensações. O consumo de drogas é, assim, antigo e os anos de proibição e repressão não acarretaram sua redução significativa. A análise do tema justifica-se, portanto, em razão dos danos provocados pela proibição e pela guerra às drogas, dentre os quais cita-se, por exemplo, a violência e a corrupção. Optou-se por analisar especificamente o consumo e o comércio da maconha, que estão inseridos em um quadro de criminalização, amplo o suficiente para representar uma questão nacional. A proibição é resultante de uma complexa estruturação, social e jurídica. Os posicionamentos acerca do uso da maconha são variados e fundamentam-se em múltiplos fatores, desde a moral até o Direito. A pesquisa visa trazer tópicos para debate, realizando pontuais questionamentos que indicam impropriedades da proibição, que necessariamente deve preencher requisitos técnicos do campo jurídico. O tema é socialmente relevante, produtor de estereótipos e relaciona-se com o direito penal, que trabalha com questões sensíveis que terminam em prisão. Discute-se a influência da moral na edição das leis e até que ponto isso não fere legitimidade, sob viés democrático. Para tanto, são trazidos argumentos de autores especialistas na área, que divergem entre si. A preocupação da pesquisa, antes de apresentar soluções, é expor as incongruências e fragilidades da criminalização da maconha, que demanda por novas respostas do Estado, sob pena da manutenção de um paradigma de proibição estigmatizante, violento e que desrespeita a Constituição Federal. Ao final, ilustra-se o descompasso entre a produção legislativa e a organização social.

Publicado
2021-06-11
Seção
Direito