A PRÁTICA DE ILÍCITOS POR MEIO DOS DRONES: SEGURANÇA OU INSEGURANÇA JURÍDICA?

  • Rebeca Corrêa de Souza UNIBRASIL
  • Renata Carvalho Kobus UniBrasil
Palavras-chave: Palavras-chave: drones; ilícitos; danos; regulamentação; segurança.

Resumo

O uso de drones tem aumentado consideravelmente, tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas públicas e privadas. A sua utilização é realizada nos mais diversos campos, como simples lazer, entrega de produtos, captação de imagens e vídeos, entre outras atividades. A falta de uma regulamentação adequada que delimite por quem os drones podem ser pilotado, que exija a necessidade de realização de curso preparatório para a pilotagem e que trata especificamente sobre responsabilização pelos danos ocasionados por essa tecnologia, tem permitido o uso indiscriminado e incorreto de tal mecanismo. Essa falta de controle tem propiciado o cometimentos de diversas ilicitudes por meio da utilização dos drones, como  é o caso do tráfico de drogas, da invasão de privacidade e de propriedade, o tráfico de aparelhos eletrônicos para dentro de presídios, etc. A utilização dos drones para o cometimento de crimes, acaba criando um grande desafio de jurisdição, uma vez que é possível, por meio dessa tecnologia, a realização de crimes que ultrapassam fronteiras. A título exemplificativo, os drones podem ser utilizados para o transporte de substâncias ilícitas de uma país para o outro, de forma criminosa, com dolo intencionalmente premeditado. Destaca-se que esses aparelhos têm ótima autonomia de vôo e podem voar em altitudes irrastreáveis por radares de aeroportos civis ou militares e, ainda que fossem vistos a olho nu, seria difícil detectar o que realmente transportam, qual sua origem, rota e destino final. Se tal avanço tecnológico for agregado a uma inteligência artificial que criptografe seus dados, então é praticamente impossível de se descobrir o autor do crime e de onde ele está pilotando o drone. Assim sendo, denota-se que existe uma grande fragilidade do sistema pátrio em relação à regulamentação dos drones e a consequente responsabilização pelos danos causados por esses aparelhos. É necessária a elaboração de uma regulamentação adequada, nacional e internacionalmente, pois atualmente a sociedade vivencia uma real insegurança jurídica quando o assunto é a prática de ilícitos, cíveis e penais, por meio da utilização dos drones.

Publicado
2021-06-11
Seção
Direito

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