MANDADO DE INJUNÇÃO NA LUZ DOS CONHECIMENTOS DE GILMAR FERREIRA MENDES
A Constituição de 1988 abriu a possibilidade para o desenvolvimento sistemático da declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia da nulidade na medida em que atribuiu particular significado ao controle de constitucionalidade da chamada omissão do legislador.
Palavras-chave:
Direito Constitucional; Direito, Gilmar Ferreira Mendes, mandado de injunção
Resumo
O presente resumo busca apresentar um apanhado das ideias do exímio constitucionalista `à respeito do chamado MANDADO DE INJUNÇÃO.
Publicado
2021-11-18
Seção
Direito
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