MANDADO DE INJUNÇÃO NA LUZ DOS CONHECIMENTOS DE GILMAR FERREIRA MENDES
A Constituição de 1988 abriu a possibilidade para o desenvolvimento sistemático da declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia da nulidade na medida em que atribuiu particular significado ao controle de constitucionalidade da chamada omissão do legislador.
Palavras-chave:
Direito Constitucional; Direito, Gilmar Ferreira Mendes, mandado de injunçãoResumo
O presente resumo busca apresentar um apanhado das ideias do exímio constitucionalista `à respeito do chamado MANDADO DE INJUNÇÃO.
