BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL NO BRASIL

Resumo

A presente pesquisa busca apontar os principais pontos debatidos sobre os bancos de perfis genéticos para fins criminais. Diante disso, foi realizada uma ligação entre os vários aspectos que importam no uso e na aplicação desses bancos na realidade brasileira. O objetivo principal foi apresentar algumas ideias e os pontos mais polêmicos da introdução desse tipo de prova no contexto do Estado Democrático de Direito. Realizou-se uma tarefa multidisciplinar ao discorrer sobre direito penal constitucional e criminologia. O método utilizado foi o lógico-dedutivo, com embasamento na doutrina, jurisprudência e principalmente na lei. Por fim, observou que que o uso dos bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal no contexto brasileiro é muito importante, contudo, deve-se atentar ao fato de que os direitos e garantias fundamentais dos indivíduos deve ser respeitada.