INFÂNCIA E SUAS MÚLTIPLAS FACETAS: INVISIBILIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO DE BEBÊS E CRIANÇAS BEM PEQUENAS

  • Nicole Antonia de Toledo Laurido Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil
  • Priscila
Palavras-chave: Infância; Direitos da criança; Creche; Educação Infantil.

Resumo

A presente pesquisa discorre sobre os direitos, sobretudo, os direitos educacionais destinados a Primeira Infância perpassando pelos conceitos e história da Infância nas perspectivas de Corsaro (2011), Sarmento (2005), Zabalza (1998) e outros autores, bem como sobre o que as legislações educacionais e documentos oficiais dispõem sobre o direito à creche e alguns dos desafios para que o público desta etapa seja visto como pertencente de direitos. A justificativa desta pesquisa se dá pelo fato de que embora exista atualmente uma preocupação maior com a Educação destinada à Primeira Infância, nos estudos, produções científicas e aparatos legislativos brasileiros, ainda há a necessidade de reconhecer bebês e crianças bem pequenas como sujeitos de direitos e consequentemente torná-los mais visíveis frente a sociedade. Neste sentido, a partir de uma revisão sistemática da literatura esta pesquisa tem como objetivos: apresentar alguns dos desafios para que os bebês e as crianças bem pequenas sejam vistos como sujeitos de direitos, sobretudo os educacionais; descrever conceitos e concepções de infância ao longo da história, bem como quem são os bebês e as crianças bem pequenas e apontar como os direitos destes são discorridos nos planos legais vigentes. A metodologia de cunho qualitativa conta com uma revisão sistemática, que foi realizada ao longo do mês de julho de 2021. Optou-se por analisar os materiais produzidos no recorte temporal entre 2010-2020. As buscas foram realizadas nos bancos de dados dos Portais: CAPES, Scielo e EBSCO e resultaram na amostra de 16 periódicos que discutem alguns dos desafios vivenciados por esse público acerca da garantia de seus direitos. A pesquisa ainda está em andamento, porém como resultados até o momento, foram identificadas as necessidades de romper a distância entre o plano jurídico destinado a infância e a realidade, oportunizar a participação das crianças tanto em pesquisas como em tarefas cotidianas, reconstruir a visão de infância universal e repleta de pluralidades, monitorar, fiscalizar e avaliar as políticas educacionais destinadas à Educação Infantil e repensar o atendimento fornecido ao público infantil, de modo que ele seja visto como um compromisso de diferentes instâncias sociais para que as crianças possam gozar da efetivação dos direitos à vida, à moradia, à educação de qualidade, dentre outros. Logo, ainda que com as conquistas advindas da Constituição Federal de 1988, do ECA (1990), da LDB (1996) e de outros documentos legais voltados à Infância, se faz necessário que as crianças sejam reconhecidas como sujeitos de direitos nas práticas cotidianas, de modo que se rompa a visão da criança como um sujeito dependente do adulto e se construa a visão dela como um sujeito visível e de direitos.

Publicado
2021-11-19
Seção
Pedagogia