PRINCIPAIS ASPECTOS DA IMPLANTAÇÃO DA LGPD NAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS

Resumo

A Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018, busca aferir segurança jurídica ao titular de dados, mantendo a privacidade, a inviolabilidade da intimidade, da imagem, dentre outros princípios, sendo aplicável a todas as empresas que ou têm estabelecimento no Brasil, e/ou oferecem produtos e serviços ao mercado brasileiro, e/ou coletam e tratam dados de pessoas que estejam no país, incluindo também as empresas estrangeiras que tratam dados pessoais de brasileiros. O objetivo geral deste trabalho é demonstrar as fases de adequação que podem ser adotadas pelas Instituições religiosas para que possam ficar em conformidade com a Legislação. Para o desenvolvimento desta pesquisa foi utilizado o método dedutivo, análise documental indireta e revisão bibliográfica. As fases de estruturação a LGPD: 1ª fase: Entender, mapear e inventariar as informações. 2ª fase: Conhecer os direitos dos titulares dos dados: membros, visitantes, funcionários da igreja, conselho, voluntários, ou qualquer pessoa que possui dados armazenados pela sua igreja. 3ª fase: Registros das Atividades, locais de armazenamento, finalidade de uso, origem e compartilhamento para que possa ser comprovado pela igreja que está em conformidade com a Lei, bem como criação de documentos, revisão de políticas e diretrizes incluindo também a orientações as equipes; 4 ª fase: refere-se à definição de um Encarregado de dados; 5 ª fase: Monitoramento de dados e processos internos. Fica evidenciado que as instituições religiosas, por ter personalidade jurídica, devem estar em conformidade. As organizações religiosas, de acordo com seu funcionamento, devem estruturar os dados pessoais e sensíveis que detenham, além de manter monitoramento contínuo de dados e dos processos internos, evitando, portanto, problemas com os dados, ou vazamento destas informações, auferindo segurança a toda sua membresia/fiéis, funcionários, voluntários, entre outros, além de responsabilizações de danos patrimoniais e morais.

 

Palavras-chave: Segurança jurídica, privacidade, Segurança de Dados, processos internos, monitoramento