EVOLUÇÃO DA APLICAÇÃO FÁTICA DO DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA SOBRE A REALIDADE IN LOCO DAS RODOVIAS DO ESTADO DO PARANÁ

Priscilla Polzl; WILLIAN  BORELLI POLZL; GUSTAVO  HENRIQUE GALON FERNANDES; MARIA CECÍLIA NARÉSSI MUNHOZ AFFORNALLI

Priscilla Polzl UNIBRASIL
WILLIAN BORELLI POLZL Unibrasil
GUSTAVO HENRIQUE GALON FERNANDES
MARIA CECÍLIA NARÉSSI MUNHOZ AFFORNALLI

Palavras-chave: decreto de utilidade pública; desapropriação; lei 3365/41; faixa de domínio; rodovia

Resumo

A eficiência da gestão e regularização fundiária em processos de desapropriação exige o reconhecimento do limite entre área do particular e área de domínio público. O Decreto de Utilidade Pública é o documento que oficializa a reserva de áreas ao Estado para execução da obra e informa ao proprietário do imóvel a expectativa da desapropriação. Foi analisada a eficiência da aplicação prática “in loco” do DUP em variados Trechos Rodoviários no período de 1970 a 2021, utilizando metodologia de comparação direta entre dados a partir de uma amostragem aleatória. O objetivo visa distinguir o grau de eficácia da aplicação do exposto nos Decretos de Utilidade Pública (DUP’s) sobre a realidade atual das rodovias. De 1970 a 2000 os DUP’s apresentaram informações imprecisas sobre a faixa de domínio da rodovia, evoluindo para um maior grau de precisão no período de 2000 a 2015 e atingindo a máxima eficácia em 2021.

Referências

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