A AQUISIÇÃO DE BENS NO METAVERSO E A PROBLEMÁTICA TRAZIDA SOBRE A DEFINIÇÃO DE SUA NATUREZA JURÍDICA

Resumo

O metaverso tornou-se a mais nova megatendência do mundo digital,
possibilitando a interação humana através de avatares e oportunizando a criação
de uma “vida” imaterial, comandada pelas vontades daquele por detrás da via
computacional. A concepção de uma nova sociedade virtual abriu portas para a
exploração econômica da plataforma, dando origem a inúmeras formas de
aquisição, apropriação e transferência de bens. Uma das principais controvérsias
encontradas no que tange a regulamentação destes ativos corresponde a
necessidade de classificá-los de acordo com sua natureza jurídica, tendo em vista
que se trata de bens incorpóreos com potencial econômico, o que justifica o
presente estudo. Uma alternativa é a criação de uma nova ramificação à
tradicional classificação das relações jurídicas privadas, alocando esta nova
modalidade a um chamado imóvel virtual, em virtude de não poderem ser
considerados bens imóveis ou móveis, eis que não se enquadram na clássica
definição dos artigos 79 e 82 do Código Civil. O objetivo no presente estudo é
analisar de que forma a legislação brasileira interpreta a aquisição de bens no
metaverso, bem como, suscitar a problemática que sugere que o tema carece de
normatização própria. Para tanto, utilizou-se do método empírico e dedutivo
através da abordagem qualitativa da análise de leis, doutrinas e artigos científicos
relativos ao tema. Portugal se destacou em relação a normatização e adaptação à
nova realidade virtual ao lançar o “E-Justice Centre”, um tribunal exclusivo para
causas “intramundo”, promovendo a imersão da justiça inicialmente para o
ambiente virtual e tridimensional “Second Life". O E-Justice Centre está
vocacionado a solução de conflitos, ofertando atendimentos aos avatares e
seguindo as leis relativas aos países de origem de cada um. Todavia, há a clara
necessidade da normatização destas novas relações digitais no Brasil, visando a
solução de futuros litígios envolvendo a posse e propriedade de bens imateriais no
metaverso. Dentre os resultados colhidos durante a pesquisa, destacou-se o
provimento nº038/2021 da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul,
que regulamentou a escritura pública de imóveis por token/criptoativos, mostrando
a necessidade de readequação e levando em conta as novas atividades
econômicas que surgem lado a lado ao avanço tecnológico. Conclui-se que a
problematização apresentada na pesquisa ilustra apenas uma faceta dos
inúmeros negócios jurídicos já celebrados no metaverso, que demandarão mais
do que mera adaptação legislativa, na medida que exigem, inclusive, uma releitura
de institutos jurídicos clássicos, como a posse e a propriedade, para regulamentar
adequadamente as novas relações jurídicas virtuais que estão sendo realizadas
no metaverso.