OS PRINCÍPIOS DA PRECAUÇÃO E PREVENÇÃO E O ROL DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL

Resumo

Os princípios da precaução e prevenção integram o rol dos principais princípios do Direito Ambiental e seu estudo está direcionado à proteção jurídica do meio ambiente. Os princípios do Direito ambiental integram os princípios gerais do Direito e fazem parte de uma ordem jurídica sistemática que busca a estabilidade assim como o próprio direito. Os princípios do direito ambiental estão sendo evocados constantemente, na busca de resolução de conflitos, gerando uma principiologia própria, que tem a intenção de funcionar como um direito revolucionário. O direito ambiental é considerado um direito novo, pois possui apenas 50 anos e tem com o seu nascimento a Política Nacional do Meio Ambiente. Também a partir da constituição de 1988, passou a ter o seu reconhecido engajamento na proteção ambiental e teve o seu grau de eficiência cada vez mais ampliado. O princípio da precaução teve origem  no direito Alemão na década de 70, e certamente é uma das principais contribuições ao direito ambiental. Então surgiu a ideia de precaução. Na sua forma original o princípio estabelecia  que precaução era desenvolver processos em todos os setores da economia que fossem capazes de contribuir para a formação dos critérios relativos às cargas ambientais, que surgiam de projetos empreendimentos industriais, principalmente aqueles originados por substâncias perigosas  e seus reflexos na qualidade do ar. No EUA, a evolução foi no sentido da análise de risco e na análise de custo benefício. Várias são as versões entre os países, mas ainda não foi possível chegar em um consenso internacional sobre o seu significado.  Há uma forte tendência para que adote uma definição negativa, isso é uma definição do que ele não é. Nesse sentido, o princípio da precaução não é chamado risco zero. O princípio da prevenção, não se confunde com o princípio da precaução, embora tenha uma singela semelhança. O princípio da prevenção aplica-se a impactos ambientais já conhecidos e dos quais se possa com segurança estabelecer um conjunto de nexos de causalidade que seja suficiente para a identificação dos impactos futuros mais prováveis. É importante ressaltar que o princípio da prevenção, não é o suficiente para prevenir com totalidade os impactos ambientais.