PERSONALIDADE JURÍDICA E RESPONSABILIDADE CIVIL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Resumo

O presente estudo busca, em um primeiro momento, dar um panorama geral sobre o conceito de inteligência artificial (IA), bem como de machine learning, natural language processing, deep learning e algoritmo, com o intuito de expor algumas possibilidades de aplicação dos sistemas que se utilizam de inteligência artificial no cotidiano. É apresentado um panorama do que se enquadra como personalidade jurídica de acordo com o Código Civil e a Doutrina, expondo ainda, a possibilidade da existência da personalidade eletrônica e quais seriam suas aplicações, levando em consideração problemas concretos trazidos pela inteligência artificial o que abre margem para questionar se a IA pode ter personalidade jurídica e consequentemente, responsabilidade civil, analisando os conceitos já existentes sobre capacidade, personalidade e responsabilidade civil trazidos pelo Código Civil. Frisa-se a importância do tema e a extrema necessidade do Direito se adequar às novas tecnologias e de legislar sobre o tema. Ainda, como conclusão, é demonstrado o funcionamento da inteligência artificial, e entendimentos sobre personalidade jurídica e responsabilidade civil, além de exemplificar, através de casos reais, os possíveis problemas que serão enfrentados pelo direito com a inteligência artificial, observando como o mundo vem lidando com tais adversidades e com as novas tecnologias, em especial a União Europeia e sua legislação sobre a IA, e as tentativas de regulações sobre o tema com projetos de lei no Brasil, constatando que há grande necessidade de uma legislação detalhada sobre a IA no ordenamento jurídico brasileiro visando, principalmente, buscar a interdisciplinaridade para garantir a segurança do usuário.