LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE

Resumo

Com o advento da globalização e a ascensão tecnológica, a sociedade brasileira vive um constante desenvolvimento nas formas de realizar as tarefas, desde as mais básicas até as mais complexas. Assim, com o papel da internet como principal veículo comunicacional, tem intensificado o debate sobre a falta de privacidade, principalmente acerca de proteção dos dados pessoais. O desenvolvimento desta pesquisa acadêmica tem como foco a questão do tratamento de dados pessoais pelos profissionais da área de tratamento de dados, responsabilidade e o dever dos envolvidos no sistema. O Brasil tem sofrido momentos de fragilidade política, econômica e social com graves afrontas aos direitos fundamentais. No entanto, a LGPD poderá trazer inúmeros benefícios representando um avanço democrático. A Lei traz mecanismos preventivos e repressivos que favorecem relações comerciais do Brasil com o restante do planeta. Observa-se o cuidado do legislador em preservar a privacidade dos cidadãos, os direitos fundamentais e os direitos de personalidade. Todos os profissionais devem buscar estratégias visionárias em relação aos seus negócios e do fluxo de informações para que não ter prejuízo técnico e financeiro. Nota-se um desafio a ser cumprido, pois anteriormente a lei, tais determinações já deveriam ser observadas, mas nunca o foram. A Lei n.13.709/2018, trará, se já não trouxe, mudanças às companhias. Observa-se a dificuldade de buscar uma regulamentação que atenda à necessidade de garantias efetivas e consistentes ao direito de proteção de dados pessoais sem criar barreiras tecnológicas e que promovem os direitos humanos. Vale ressaltar que apropriação desses temas pelos cidadãos e principalmente pelos usuários de “internet” é fundamental para o avanço e ampliação em debates sobre o tema. Mediante análise bibliográfica e pelo método dedutivo, busca-se traçar um breve panorama a respeito da Lei n. 13.709/2018 – LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados e seus possíveis impactos.