O SISTEMA ELEITORAL PROPORCIONAL E A FALTA DE COALIZAÇÃO DE PRESIDENCIALISMO

Resumo

Existem inúmeras dificuldades em estabilizar as relações governamentais no Brasil, seja de situação ou oposição, bem como em assegurar a fidelidade partidária, no modelo brasileiro. Essa dificuldade deve-se a vários fatores, entre eles o fato dos candidatos dependerem dos partidos políticos para serem eleitos, como nos casos dos deputados estaduais, federais e vereadores, no entanto, ainda assim, verifica-se a inexistência do fortalecimento ideológico partidário, fato gerador de uma forte crise de representatividade. Os partidos políticos perderam o protagonismo nas campanhas eleitorais, permitindo que os candidatos sejam vistos pelos eleitores de forma desvinculada de seus partidos políticos, quando na verdade, no sistema proporcional os candidatos dependem dos partidos para serem eleitos. Outro ponto a ser analisado é a Lei dos Partidos Políticos, pois baseada em emenda Constitucional, permite que os mandatários mudem de partidos políticos no curso de seu mandato, sendo esse prazo de trinta dias anteriores ao último dia do prazo para a filiação partidária, que ocorre seis meses antes do pleito, chamada de “janela partidária”.Existem grandes desafios a serem superados para que a governabilidade no Brasil ocorra de forma satisfatória, atendendo aos princípios do Presidencialismo previstos constitucionalmente, sendo a coalização de presidencialismo fundamental, no quadro atual que se apresenta, para que o Chefe do Poder Executivo possa implementar políticas públicas e aprovar leis orçamentárias. Os fatores conjunturais são variáveis, sendo alguns deles, que a princípio pretende-se demonstrar é o próprio sistema eleitoral, o voto preferencial personalizado, a legislação eleitoral, a lei dos partidos políticos e a forma de negociação existente entre o parlamento e o Executivo, através das ofertas de cotas orçamentárias em troca de apoio político. O primeiro aspecto a ser observado é o sistema proporcional, o modo de votação e os motivos de proliferação de partidos políticos no Brasil, os quais estão vinculados ao sistema eleitoral. Para eleição de Deputados Federais e Estaduais, no Brasil, o sistema eleitoral é o proporcional, sendo que atualmente existem 35 partidos eleitorais e nesse sistema o candidato depende do partido político para ser eleito, pois o número total de votos válidos é dividido pelo número de vagas, sendo assim, é estabelecido um teto para que esse partido tenha direito a ocupar cadeiras nos parlamentos federal e estadual, sendo essa forma de cálculos um dos principais problemas para a coalizão após a eleicão.