DECISÕES JUDICIAIS E LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO
Palavras-chave:
Decisões imprevisíveis, Segurança jurídica, Precedentes, Decisões Uniformes
Resumo
O presente trabalho busca enfrentar o problema de decisões imprevisíveis, ou não uniformes, as quais são baseadas no livre convencimento motivado do julgador quanto a aplicação do direito, bem como fazer um pequeno recorte das possibilidades existentes dentro do atual código de processo civil para coibir a jurisprudência lotérica e trazer ao ordenamento decisões estáveis e uniformes. Para tanto, utilizou-se o método lógico-dedutivo e o levantamento jurisprudencial para fins comparativos.Referências
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Publicado
2023-10-24
Seção
Direito
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