O ACESSO À SAÚDE MENTAL INFANTO-JUVENIL NO BRASIL: DESAFIOS E OPORTUNIDADES.

Resumo

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são pontos estratégicos da Rede de Atenção Psicossocial quando se trata da substituição do modelo asilar e hospitalocêntrico, para o atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental que estejam ou não relacionados ao abuso de substâncias químicas. Quando se trata da disposição desses aparelhos voltados ao público infanto-juvenil (CAPSi), essa rede de cuidado se mostra precária, tanto em relação à distribuição de unidades pelo território nacional, quanto à capacitação profissional e oferta de condições de trabalho que permitam o desmantelamento da lógica asilar. É assegurado constitucionalmente às crianças e adolescentes o acesso à saúde de qualidade, a qual deve ser fornecida pelo Estado. Uma vez que, cuidar da infância é cuidar do futuro de uma nação, a atenção para a saúde psicossocial nessa faixa etária é extremamente relevante. O presente estudo busca explorar as possíveis causas da precarização dos CAPSi no Brasil, por meio de uma pesquisa bibliográfica, exploratória e de caráter qualitativo, utilizando-se do método de análise de conteúdo extraído de material científico. Para a instalação de um CAPSi em um município é necessário uma população superior a 70 mil habitantes, 501 estão acima deste marco, porém, na relação nacional encontra-se o registro de 209 CAPSi concentrados nas regiões sul e sudeste do país. Tais dados sinalizam a falta de instalações físicas. Para além disso, quando se trata do Sistema Único de Saúde, é possível observar a precarização dos serviços e a falta de investimento. Nos 30 anos de existência da lei que regulamenta o SUS percebe-se que os principais fatores que impactam no subfinanciamento do sistema, são a disputa de poderes entre as esferas política, social e econômica, corroborando com a falta de  profissionais capacitados, bem como o estabelecimento de uma lógica de tratamento fragmentada, que dificulta o acesso de crianças e seus familiares a um acompanhamento adequado. Ademais, a falta de capacitação aos profissionais desses aparelhos e a alta demanda decorrente da própria falta de atendimento são fatores que adoecem os profissionais, tornando suas rotinas de trabalho exaustivas e focadas na resolução de intercorrências, quando deveriam ser voltadas para uma lógica de integralidade de cuidados e reinserção social. Conclui-se que dentre as causas dessa precarização assistencial estão a má distribuição das instalações físicas dos CAPSi entre os estados brasileiros, a manutenção de uma lógica asilar corroborada pelo subfinanciamento do Sistema Único de Saúde e pela falta de capacitação aos profissionais. Portanto, abrem-se leques para o investimento em estudos explorando como a precarização desses aparelhos interfere no gozo pleno da saúde integral da população infanto-juvenil brasileira.