POLÍTICAS ORÇAMENTÁRIAS E GÊNERO:

UM ESTUDO DE CASO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ (2012-2015)

Resumo

           A questão de gênero tem se tornado cada vez mais relevante nos debates contemporâneos sobre igualdade, diversidade e justiça social. A compreensão das diretrizes de gênero nas esferas políticas e sociais são cruciais para desvelar a complexidade das relações humanas e as estruturas de poder que as norteiam. Esta pesquisa propõe analisar a presença e a influência da questão de gênero nas políticas orçamentárias e como estas são afetadas ante a alocação de recursos para o desenvolvimento dos programas finalísticos, em especial, aqueles que detém caráter afirmativo. Investigar a questão de gênero nas implementações da administração do governo do Estado do Paraná, no período de 2012 a 2015, sob o comando do então Governador Carlos Alberto Richa, permitirá a identificação de inúmeros percalços que poderiam, se sanados, promover a equidade de gênero e à autonomia das mulheres, através dos provimentos enunciados no planejamento plurianual que foram descontinuados ao longo deste mandato. A título de exemplo, podemos destacar os programas: 17 – Proteção e Desenvolvimento Social e 19 – Saúde para todo Paraná, cuja designação para o implemento destes projetos foram dadas à Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social – SEDS e à Secretaria de Estado da Saúde – SESA. A primeira, coordenada pela secretária Fernanda Bernardi Vieira Richa, e a segunda, pelo secretário Michele Caputo Neto. Conforme disposto no PPA, nos ateremos a analisar apenas a propositura dos seguintes projetos: “Rede Solidária de Acolhimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica” que constitui o rol de propostas do programa 17 e no programa 19, nos limitaremos ao exame da proposta “Mãe Paranaense”. Através desta inspeção, pudemos constatar que a proposta da “Rede Solidária” não foi aprovada em nenhum Município. Quanto ao “Mãe Paranaense”, que se destinou a qualificar atenção primária na saúde materno infantil (mães e crianças de até 01 ano), tanto nos serviços de referência ambulatorial quanto nas prestações hospitalares, foi aprovado e obteve um investimento em infraestrutura de R$: 386.477.890,00 para reestruturar as unidades e padronizá-las conforme as diretrizes elencadas no projeto. Consoante as observações apontadas acerca da amplitude destes programas, é possível deduzir, segundo as ações governamentais desta gestão, que políticas voltadas a questões de gênero nunca foram prioridade. Nenhum dos programas mencionados promoveu mesmo que indiretamente a emancipação da mulher, visto que não conseguiu aprovar políticas públicas afirmativas, ainda que fossem de extrema relevância, como àquelas voltadas ao âmbito da violência doméstica. A única forma de contemplação específica do gênero, vem na forma materna, reforçando a consciência patriarcal que impera no país, sobretudo, na política.