CIÊNCIAS VETERINÁRIAS FORENSES: DIREITO ANIMAL REVISÃO DE LITERATURA
Palavras-chave:
Bem-estar animal, Direito Animal, Medicina Veterinária Legal, Maus tratos
Resumo
Esta revisão de literatura tem como objetivo discutir o direito dos animais, tendo como fundamentação a medicina veterinária legal, abordando pontos críticos como bem-estar, maus-tratos que podem estar associado a negligências, crueldade, imprudência devido a falta de instrução social e indicador para outros tipos de crimes ou violências. O Direito Animal já é considerado uma área jurídica separada do Direito Ambiental, entretanto compartilham regras e princípios. O médico veterinário tem papel de extrema importância na avaliação de irregularidades no bem-estar animal e, segundo a Organização Mundial da Saúde Animal, o bem-estar animal é responsabilidade de todos, seja na orientação ou nas ações práticas. Os protocolos para diagnóstico de bem-estar animal iniciaram em animais de produção, porém com o animal doméstico tornando-se cada vez mais um membro da família, os mesmos protocolos têm sido utilizados como base para decisões judiciais, indicativos de violência familiar e até mesmo como instrumento educacional para sociedade. O artigo se encerra demonstrando a importância do médico veterinário na fiscalização e cumprimento do Direito Animal.Referências
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Publicado
2023-10-24
Seção
Medicina Veterinária
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