COLONIALISMO, VIOLENCIA ESTATAL E CRIMINALIZAÇÃO UM OLHAR ANTROPOLOGICO E JURIDICO SOBRE OS DIREITOS DOS INDIGENAS NO BRASIL.

Resumo

Estudo que busca abordar aspectos históricos relativos à violência estatal e à criminalização direcionadas às populações indígenas no Brasil, a partir do conceito antropológico e jurídico do "Outro", evidenciando as consequências da difusão do pensamento evolucionista sobre os direitos indígenas e a equidade social. Ressalta a dimensão etnocida do Estado e seu efeito na abordagem das comunidades indígenas, com ênfase nas Constituições e normativas que perpetuam práticas abusivas. Traz uma abordagem interdisciplinar jurídico-antropológica para fomentar uma compreensão mais profunda dos direitos indígenas e estimular transformações sociais em sua dimensão histórica, analisando a forma como o indígena foi concebido e conceituado em documentos oficiais, desde a Carta Régia de 1755 até o presente. Destaca que a criminalização das populações indígenas no Brasil tem raízes no pensamento iluminista-evolucionista no qual se inserem terminologias tais como:  selvagens, selvícolas, autóctones, entre outros. Passados mais de 200 anos desde a Carta Régia de 1755, observa-se que as dificuldades do Estado brasileiro para com o tratamento dos povos indígenas persistem, entre elas: a falta de domínio do português, a falta de intérpretes e advogados adequados, além da ausência de recursos para apelação em casos de defesa inadequada. A barreira da linguagem se soma à complexidade da linguagem jurídica, dificultando a compreensão das questões legais. No Paraná, a Defensoria Pública manifesta histórico insuficiente em lidar com casos de indígenas conforme a Resolução 287 do CNJ. Os relatos atuais de abusos, cárcere privado e tortura muitas vezes são atribuídos ao legado prejudicial deixado pelo SPI na sociabilidade dos indígenas do Sul do Brasil. O cenário contemporâneo revela uma "ecologia da violência", englobando tanto ações estatais externas quanto conflitos internos nas comunidades indígenas. Os territórios indígenas são ameaçados por interesses privados, exacerbando a violência contra esses grupos marginalizados. A criminalização das populações indígenas no Brasil tem raízes na violência estatal histórica e na perpetuação de ideologias coloniais e evolucionistas. Este estudo defende a busca por uma abordagem interdisciplinar para promover a justiça social e proteger os direitos indígenas, reconhecendo a importância do pluralismo e do respeito à diversidade cultural dentro do Estado.