EDUCAÇÃO SEXUAL NO BRASIL E A IMPORTÂNCIA DA CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO E A PROTEÇÃO CONTRA O ABUSO INFANTIL _

Resumo

A dignidade sexual, enquanto um dos espectros do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, recepcionado pelo ordenamento jurídico brasileiro através da Constituição Federal de 88, é caracterizada por “um conjunto de fatos e ocorrências que está ligada ao direito à inviolabilidade do próprio corpo, autoestima e intimidade da vida privada, estando diretamente ligada a sexualidade humana” (LIMA; LEOCÁDIO, p. 8). Dessa forma, o presente resumo tem por objeto a discussão acerca da importância da Educação Sexual como uma forma de prevenção ao abuso infantil, bem como o papel do Estado, sob uma perspectiva jurídica e política, no fomento à conscientização informacional não somente as vítimas em potencial, mas também aos seus familiares. Assim sendo, esse estudo objetiva analisar, através de procedimentos de pesquisas históricas, bibliográficas e legislativas, a construção social do lugar da criança dentro da sociedade brasileira, além de realizar buscas dentro do nosso ordenamento jurídico afim de obter uma maior compreensão de como o legislador, em conjunto à própria comunidade, vem efetivamente tentando combater a violência sexual infantil. Além disso, as justificativas que podem ser apresentadas para a realização de tal análise/estudo, estão afirmadas dentro da própria Constituição Federal de 1988, que se apresenta enquanto garantidora de direitos fundamentais e via de regra, ilumina a formação e aplicação do direito brasileiro, sendo portanto, imprescindível que os direitos básicos como a educação, a dignidade e a dignidade sexual estejam a frente quando pensamos no desenvolvimento pleno dos nossos cidadãos e cidadãs desde a infância até a fase adulta.