O PROTAGONISMO FEMININO E A LEI MARIA DA PENHA COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO
Palavras-chave:
Lei Maria da Penha, Protagonismo Feminino, Direitos, Luta
Resumo
O tema “O protagonismo feminino e a Lei Maria da Penha como instrumento de proteção” destaca a importância do empoderamento das mulheres e do papel da legislação na promoção da igualdade de gênero e no combate à violência doméstica. O protagonismo feminino refere-se ao fortalecimento das mulheres como agentes de transformação, capazes de buscar seus direitos e combater ass desigualdades de gênero. No entanto, a implementação efetiva da lei e a garantia de acesso aos seus mecanismos de proteção ainda são desafios a serem superados. Isso requer esforços contínuos do sistema de justiça, da polícia, dos serviços de atendimento e da sociedade como um todo.
Referências
ANGELIN, Rosângela; MADERS, Angelita Maria. A construção da equidade nas relações de gênero e o movimento feminista no Brasil: avanços e desafios. Cadernos de Direito, v. 10, n. 19, 2010.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, [2022]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 14 de julho de 2023.
BRASIL. Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006. Lei Maria da Penha. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 14 de julho de 2023.
CALAZANS, Myllena; CORTES, Iáris. O processo de criação, aprovação e implementação da Lei Maria da Penha. Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, v. 193, 2011.
CAMPOS, Carmen Hein de; GIANEZINI, Kelly. Lei Maria da Penha: do protagonismo feminista às resistências jurídicas. Juris Poiesis-Qualis B1, v. 22, n. 29, 2019.
ESPÍNOLA, Caroline. Dos direitos humanos das mulheres à efetividade da Lei Maria da Penha. Appris Editora e Livraria Eireli-ME, 2018.
GINDRI, Eduarda Toscani e BUDÓ, Marília de Nardin. A função simbólica do direito penal e sua apropriação pelo movimento feminista no discurso de combate à violência contra a mulher. Revistas Direitos Fundamentais e Democracia - Unibrasil, Curitiba, v. 19, n. 19, 2016.
GURGEL, Telma. Feminismo e luta de classe: história, movimento e desafios teórico-políticos do feminismo na contemporaneidade. Seminário Internacional Fazendo Gênero, v. 9, 2010.
KYMLICKA, Will. Filosofia política contemporânea: uma introdução. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
Superior Tribunal de Justiça – Súmula 536 - A suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=536. Acesso em: 11 de jul. de 2023.
Supremo Tribunal Federal. ADI nº 4424/DF. Relator: Ministro Marco Aurélio. Disponivel em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=6393143. Acesso em: 11 de jul. de 2023.
TELES, PGNB. Lei Maria da Penha - Uma História de Vanguarda. Série Aperfeiçoamento de Magistrados, Rio de Janeiro, n. 14, 2012.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, [2022]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 14 de julho de 2023.
BRASIL. Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006. Lei Maria da Penha. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 14 de julho de 2023.
CALAZANS, Myllena; CORTES, Iáris. O processo de criação, aprovação e implementação da Lei Maria da Penha. Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, v. 193, 2011.
CAMPOS, Carmen Hein de; GIANEZINI, Kelly. Lei Maria da Penha: do protagonismo feminista às resistências jurídicas. Juris Poiesis-Qualis B1, v. 22, n. 29, 2019.
ESPÍNOLA, Caroline. Dos direitos humanos das mulheres à efetividade da Lei Maria da Penha. Appris Editora e Livraria Eireli-ME, 2018.
GINDRI, Eduarda Toscani e BUDÓ, Marília de Nardin. A função simbólica do direito penal e sua apropriação pelo movimento feminista no discurso de combate à violência contra a mulher. Revistas Direitos Fundamentais e Democracia - Unibrasil, Curitiba, v. 19, n. 19, 2016.
GURGEL, Telma. Feminismo e luta de classe: história, movimento e desafios teórico-políticos do feminismo na contemporaneidade. Seminário Internacional Fazendo Gênero, v. 9, 2010.
KYMLICKA, Will. Filosofia política contemporânea: uma introdução. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
Superior Tribunal de Justiça – Súmula 536 - A suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=536. Acesso em: 11 de jul. de 2023.
Supremo Tribunal Federal. ADI nº 4424/DF. Relator: Ministro Marco Aurélio. Disponivel em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=6393143. Acesso em: 11 de jul. de 2023.
TELES, PGNB. Lei Maria da Penha - Uma História de Vanguarda. Série Aperfeiçoamento de Magistrados, Rio de Janeiro, n. 14, 2012.
Publicado
2023-10-24
Seção
Direito
Copyright (c) 2023 Anais do EVINCI - UniBrasil
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
