A DEMOCRACIA DELIBERATIVA NO PROCESSO JUDICIAL PELA FORÇA DO USO ALTERNATIVO DO DIREITO
Palavras-chave:
democracia deliberativa; formalismo valorativo; participação social; uso alternativo do direito;
Resumo
O movimento do Uso Alternativo do Direito, originado na Itália na década de 1960 e posteriormente difundido no Brasil, representa uma abordagem crítica e transformadora do sistema jurídico. Baseado em princípios neomarxistas, o movimento busca utilizar o direito como instrumento de emancipação das classes menos favorecidas e promoção da justiça social. No Brasil, essa corrente ganhou força a partir da década de 1990, destacando-se por sua busca por uma nova compreensão e prática da ciência jurídica, que não se limita a criticar o direito vigente, mas também visa sua transformação. A hipótese de conferir maior legitimidade e proteção aos direitos fundamentais pode ser concretizada por meio do uso de instrumentos de democracia deliberativa. Esse modelo de democracia permite a participação popular, destacando-se especialmente a participação da sociedade na construção das decisões judiciais por meio de audiências públicas e da intervenção de amici curiae, que se mostram como instrumentos importantes nesse processo. O método utilizado foi o lógico-dedutivo.
Referências
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Publicado
2024-10-22
Seção
Direito
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