O BIODIREITO E O FIM DA VIDA

Resumo

^{C. A. L é brasileira, diagnosticada com Neuralgia do Trigêmeo Bilateral e deseja colocar fim a sua dor por meio do suicídio assistido. Sua doença não tem cura e a sua condição é extremamente debilitada. Ela busca arrecadar fundos para financiar seu deslocamento para a Suíça e realizar o procedimento no país cuja legislação permite a prática. Essa foi a forma encontrada por ela para ter seu desejo atendido, embora para isso tenha precisado o deixar o seu país, sua casa e até seus familiares. Foi a alternativa legal, já que esse amparo não foi possível no seu país de origem. Este é apenas um exemplo, entre muitos, de pessoa que por ser acometida por uma grave doença, deseja ter uma morte digna, quando todas as tentativas de parar de sofrer já se esgotaram, mas o ainda sofrimento não. Seja por doença grave, idade avançada, acidente ou qualquer outra razão que traga dor e sofrimento. Casos sem cura, terminais, em que não existem mais possibilidades de vida plena e sem sofrimento. No Brasil, o suicídio assistido e a eutanásia são proibidos por lei, entretanto a distanásia (prolongamento artificial da vida) também é, embora essa prática seja utilizada com frequência mesmo quando contrária à vontade do paciente. Esse estudo busca problematizar essas questões, assim como abordar as raízes da legislação que proíbe a prática e comparar com a legislação de países onde a prática é legalizada. Ademais, a Resolução do Conselho Federal de Medicina n. 1.995/2012 busca regulamentar as diretivas antecipadas de vontade do paciente no contexto da ética médica brasileira e regulamentar a conduta do médico em face das escolhas dos pacientes. Tal resolução define o que são as DAVs, mas não estabelece de seus limites e nem regulamenta critérios de cumprimento de tais vontades. A discussão também envolverá questões culturais e morais sobre o tema.}