A INJUSTIÇA EPISTÊMICA NO DIREITO PENAL DA GUERRA ÀS DROGAS
Palavras-chave:
Injustiça epistêmica, Presunção de inocência, Seletividade penal, Standards probatórios, Guerra às drogas
Resumo
O presente trabalho analisa os standards probatórios e a injustiça epistêmica no direito penal das drogas. Diante do princípio do livre convencimento motivado e da ausência de critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes, examina-se como a valoração das provas influencia o resultado processual. A pesquisa, baseada em revisão bibliográfica e estudos empíricos, observa a incidência penal no Brasil, destacando a supervalorização de testemunhos policiais e a consequente deslegitimação da palavra do acusado. Os resultados apontam que essa assimetria epistêmica afeta a distinção entre usuários e traficantes e revela seletividade do sistema penal. Conclui-se pela necessidade de reflexão crítica sobre os critérios probatórios para comprovar o tráfico e sobre os efeitos da injustiça epistêmica no processo penal brasileiro.
Referências
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Publicado
2025-11-26
Seção
Direito
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