INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO
AVANÇOS, RISCOS E IMPACTOS SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Palavras-chave:
Inteligência Artificial; Discriminação algorítmica; Regulação; Direitos fundamentais.
Resumo
O presente artigo aborda os desafios e as perspectivas relacionados à regulação da inteligência artificial (IA) no Brasil, com foco especial nos riscos da discriminação algorítmica e nos impactos para os direitos fundamentais. A partir da análise de fontes acadêmicas, legislativas e jornalísticas, discute-se como algoritmos podem reproduzir preconceitos e desigualdades, exigindo uma regulação que assegure transparência, responsabilidade e proteção jurídica. Também se avalia a atuação do Estado e a necessidade de políticas públicas inclusivas que garantam equilíbrio entre inovação tecnológica e respeito aos princípios constitucionais.
Referências
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Inteligência artificial no judiciário: Uso é pouco frequente, mas interesse pela ferramenta é elevado. Brasília – DF, 2024.
BRAGA NASCIMENTO E ZILIO ADVOGADOS (BNZ). A implementação da inteligência artificial na gestão de processos judiciais. 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Resolução n° 332/2020. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/6001
MIGALHAS. STJ Atinge marca histórica e recebe mais de 500 mil processos em 2024. Brasília – DF. 2024 disponível em:
https://www.migalhas.com.br/quentes/421918/stj-atinge-marca-historica-e-recebe-mais-de-500-mil-processos-em-2024
ConJur – Consultor Jurídico. Desafios para a regulação da inteligência artificial no Brasil. 27 mar. 2024. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-mar-27/desafios-para-a-regulacao-da-inteligencia-artificial-no-brasil/
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Pesquisa Uso de Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário. Brasília – DF, p.28, 2023. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/06/pesquisa-uso-da-inteligencia-artificial-ia-no-poder-judiciario-2023.pdf
ANGWIN, Julia; LARSON, Jeff; MATTU, Surya; KIRCHNER, Lauren. Software que avalia réus americanos cria injustiças na vida real. Tradução de Patrícia Figueiredo. Agência Pública, 03 jun. 2016. Disponível em: https://apublica.org/2016/06/software-que-avalia-reus-americanos-cria-injusticas-na-vida-real/
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ANGWIN, Julia; LARSON, Jeff; MATTU, Surya; KIRCHNER, Lauren. Software que avalia réus americanos cria injustiças na vida real. Tradução de Patrícia Figueiredo. Agência Pública, 03 jun. 2016. Disponível em: https://apublica.org/2016/06/software-que-avalia-reus-americanos-cria-injusticas-na-vida-real/
Publicado
2025-11-26
Seção
Direito
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