A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E OS DESAFIOS ÉTICO-JURÍDICOS DO CONTEÚDO SINTÉTICO CONTRA O DIREITO DE PERSONALIDADE

Resumo

Este artigo propõe uma análise de como a inteligência artificial (IA) tem transformado a criação de conteúdos digitais, especialmente durante a pandemia, possibilitando a produção de mídias totalmente originais a partir de prompts com o Fully Synthetic Media (FSM), sem referência direta. O objetivo deste estudo é analisar os desafios ético-jurídicos do conteúdo sintético, com foco na proteção do direito de personalidade e na privacidade de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, envolvendo análise de doutrina, legislação e artigos recentes sobre deepfake, crimes cibernéticos e fake news. Os resultados indicam que o avanço das tecnologias sintéticas aumenta o risco de violações à imagem, voz e corpo do indivíduo, tornando necessária regulamentação e políticas de proteção mais rigorosas. Conclui-se que é fundamental equilibrar inovação tecnológica e salvaguarda dos direitos humanos e civis.