ANÁLISE COMPARADA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR FRENTE À LEGISLAÇÃO JAPONESA ACERCA DO CONCEITO DE PRODUTO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
Palavras-chave:
produto; consumidor; legislação japonesaResumo
O presente estudo visa a análise dos conceitos presentes no Código de Defesa do consumidor comparado com a legislação japonesa, em especial a Lei nº 85 de 1º de julho de 1994 - Lei de Responsabilidade do Produto. Desse modo, elenca as perspectivas em comum ou diversas a partir do contraste das duas leis.
