ANÁLISE COMPARADA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR FRENTE À LEGISLAÇÃO JAPONESA ACERCA DO CONCEITO DE PRODUTO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

  • Ágata Dharamsala Mischur Kamakawa Unibrasil - Centro Universitário
  • Carlos Giovani Pinto Portugal
Palavras-chave: produto; consumidor; legislação japonesa

Resumo

O presente estudo visa a análise dos conceitos presentes no Código de Defesa do consumidor comparado com a legislação japonesa, em especial a Lei nº 85 de 1º de julho de 1994 - Lei de Responsabilidade do Produto. Desse modo, elenca as perspectivas em comum ou diversas a partir do contraste das duas leis. 

Publicado
2025-12-12
Edição
v. 11 n. 2 (2025): Caderno de Resumos
Seção
Direito

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