A MORTE DIGNA COMO DESDOBRAMENTO DO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar a morte digna como desdobramento do curso da vida, incluindo-se no âmbito de proteção do direito à vida, que não se circunscreve ao viver, na medida em que a autonomia e liberdade individual, associadas ao princípio da dignidade da pessoa humana, justificam a prática da eutanásia e da ortotanásia nos casos de doentes terminais, acometidos por doença incurável, que tenham expressamente manifestado sua vontade ou por meio de sua família se forem incapazes de externar seu desejo, porquanto para aqueles que não vislumbram qualquer prognóstico de convalescência, o prolongamento de um estado lancinante de sofrimentos e suplícios causado por tratamentos ineficazes não se identifica com a ideia de uma vida digna, o que legitima o discurso da boa morte ou da morte correta.