DIREITO FUNDAMENTAL À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

Resumo

O trabalho aborda o problema da morosidade na prestação jurisdicional e o consequente comprometimento da justiça das decisões intempestivas com destaque para o disposto no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal de 1988, introduzido pela Emenda Constitucional nº 45/04 e responsável pela previsão expressa do direito à razoável duração do processo no texto constitucional, com "status" de direito fundamental.