AS REPERCUSSÕES DO CASO MENSALÃO: UMA ANÁLISE DE CONJUNTURA E DE CENÁRIOS

  • Eduardo Biacchi GOMES
  • Ane Elise Brandalise GONÇALVES
Palavras-chave: Caso Mensalão, Sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos

Resumo

O presente artigo tem como propósito dissecar o caso Mensalão, para compreender as razões para este evento ter alçado discussão na seara interamericana dos Direitos Humanos. PROBLEMA: Compreender o atual contexto fático do caso Mensalão e exibir o sistema interamericano protetivo de Direitos Humanos, para após adentrar na questão nos direitos envolvidos no caso em questão e na análise feita pelo Poder Judiciário. HIPÓTESE: A hipótese do trabalho concentra-se no fato de que os Direitos Humanos não podem mais ser olvidados pelo Estado e pelo Poder Judiciário. JUSTIFICATIVA: concentra-se justamente na questão entre Direitos Humanos em meio a um mundo pós-westfaliano, bem como nas amplas discussões do evento Mensalão. METODOLOGIA: buscou utilizar-se de uma metodologia de pesquisa indutiva, com a observação do caso Mensalão para realizar o encontro de explicações para tal evento. FUNDAMENTAÇÃO: o trabalho teve fundamentação alicerçada na legislação, doutrina e jurisprudência e no uso de documentos outros.
Publicado
2016-06-17