O dirigismo constitucional e o futuro da legislação trabalhista no Brasil

Resumo

A importância do dirigismo constitucional no Brasil e suas consequencias nas relações de trabalho, tendo em vista as idéias neoliberais e o mundo globalizado. Eis o tema central deste trabalho, que, em sua primeira parte, trata do dirigismo constitucional, sua importância para os países de desenvolvimento tardio, proeminência da Constituição e despatrimonialização do direito privado. Adiante, abordam-se temas como as novas tendências mundiais decorrentes da globalização, o neoliberalismo, a idéia de sociedade de mercado e o novo papel desempenhado pelo trabalho no modo de produção capitalista, com relevo no crescente desemprego. Em seguida, examina-se o dirigismo constitucional, sob a ênfase dos direitos trabalhistas e da sua flexibilização.