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v. 2 n. 3 (2003)

Publicado: 2017-03-17

Sumário

Sumário

Caio Luiz Fortes Hinham
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Seção Especial

Apresentação de Samuel Pinheiro Guimarães

Jorge Samek
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Homenagem do Centro Acadêmico Samuel Pinheiro Guimarães - CASG

Homenagem Homenagem
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A Alca e o futuro do Brasil

Samuel Pinheiro Guimarães
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Artigos de Professores e Juristas Convidados

A natureza jurídica e a efetividade das recomendações da OIT

Jorge Fontoura, Luiz Eduardo Gunther
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Impossibilidade de Alteração Societária da empresa licitante vencedora entre as fases de homologação e adjudicação no processo licitatório

Luziânia C. Pinheiro Braga
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Artigos do Corpo Docente

A legitimidade ativa do ministério público na ação civil pública

Alessandra Mendes Spalding
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Trabalho Infantil: a esperança e o menino da olaria

Célio Horst Waldraff
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O dirigismo constitucional e o futuro da legislação trabalhista no Brasil

Cristiane Budel Waldraff
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Análise da convenção de Roterdã sobre o procedimento de consentimento Prévio

Larissa Ramina
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A defesa dos interesses do Brasil na Alca: Aspectos positivos e negativos da integração hemisférica

Eduardo Biacchi Gomes
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Artigos do Corpo Discente

Uma questão racial. O direito a educação para a diversidade, sob a ótica da igualdade na CF/88 e a lei N° 10.638 de 09/01/2003

Antonio Leandro da Silva Filho
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A boa Fé e a contribuição de melhoria

Ernani Moreno Silva
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