O Artigo 5°, § 3° da Constituição Federal, uma Análise a partir do Direito Comparado Argentino

Autores

  • Eduardo Biacchi Gomes

Palavras-chave:

Direito Internacional Público, Direito Internacional Constitucional, Constituição Brasileira, Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados

Resumo

Direitos Internacional dos Direitos Humanos e Direito Constitucional Comparado. Análise da aplicação do artigo 5°, § 3º da Constituição Federal, da República Federativa do Brasil. Aplicação dos Tratados decorrentes dos Direitos na Constituição da Argentina. Mecanismo de interpretação e de aplicação no ordenamento jurídico brasileiro.

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Publicado

2017-03-17

Como Citar

GOMES, Eduardo Biacchi. O Artigo 5°, § 3° da Constituição Federal, uma Análise a partir do Direito Comparado Argentino. Cadernos da Escola de Direito, Curitiba, v. 1, n. 4, 2017. Disponível em: https://portaldeperiodicos.unibrasil.com.br/index.php/cadernosdireito/article/view/2504. Acesso em: 8 maio. 2026.

Edição

n. 4 (2004)

Seção

Artigos do Corpo Docente