Os Direitos Fundamentais dos Contribuintes

Autores

  • Ministro José Augusto Delgado

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais, Direitos dos Contribuintes, Tributação, Jurisprudência dos Tribunais Superiores, Poder Judiciário

Resumo

O presente texto analisa as garantias constitucionais dos Contribuintes à luz das modernas Teorias dos Direitos Fundamentais. Traça uma evolução doutrinária e jurisprudencial e aborda polêmicos pontos decorrentes de questões tributárias que vêm sendo objeto de questionamento perante o Poder Judiciário.

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Publicado

2017-03-20

Como Citar

DELGADO, Ministro José Augusto. Os Direitos Fundamentais dos Contribuintes. Cadernos da Escola de Direito, Curitiba, v. 1, n. 5, 2017. Disponível em: https://portaldeperiodicos.unibrasil.com.br/index.php/cadernosdireito/article/view/2525. Acesso em: 7 maio. 2026.

Edição

n. 5 (2005)

Seção

Artigos de Professores e Juristas Convidados