Os Direitos Fundamentais dos Contribuintes

  • Ministro José Augusto Delgado
Palavras-chave: Direitos Fundamentais, Direitos dos Contribuintes, Tributação, Jurisprudência dos Tribunais Superiores, Poder Judiciário

Resumo

O presente texto analisa as garantias constitucionais dos Contribuintes à luz das modernas Teorias dos Direitos Fundamentais. Traça uma evolução doutrinária e jurisprudencial e aborda polêmicos pontos decorrentes de questões tributárias que vêm sendo objeto de questionamento perante o Poder Judiciário.
Publicado
2017-03-20
Seção
Artigos de Professores e Juristas Convidados