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Cadernos da Escola de Direito
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n. 5 (2005)
n. 5 (2005)
Cadernos da Escola de Direito da UniBrasil, Curitiba, n. 5, 2005.
ISSN: 1678-2933. Qualis A2.
Publicado:
2015-03-20
Sumário
Sumário
Caio Luiz Fortes Hinham
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Artigos do Corpo Docente
Direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva à luz do inciso lxxviii do artigo 5° da constituição federal inserido pela emenda constitucional n° 45/2004
Alessandra Mendes Spalding
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Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Interpretação conforme à constituição de dispositivos do código penal. Declaração de inconstitucionalidade da incidência sobre a hipótese de antecipação de parto de feto comprovadamente anencefálico
Clèmerson Merlin Clève, José Afonso da Silva
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Redescobrir o contrato a concretização da função social do contrato a partir da reconstrução da relação jurídica contratual
Eros Belin de Moura Cordeiro
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A expansão do direito penal colhendo seus frutos: uma análise da delação premiada no sistema jurídico brasileiro
Francisco de Assis do Rêgo Monteiro Rocha Junior
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Maurice Blanchot - o escafandrista de extremidades: reflexões sobre a experiência do fora da literatura
Guilherme Roman Borges
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A supranacionalidade no mercosul. A trasferência de direitos de soberania e o problema de legitimidade democrática
Marcos Augusto Maliska
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Artigos de Professores e Juristas Convidados
Neoconstitucionalismo, direitos fundamentais e controle das políticas públicas
Ana Paula de Barcellos
PDF (Parte I)
PDF (Parte II)
Alguns apontamentos sobre os riscos da arbitragem no brasil
Antonio Carlos Rodrigues do Amaral
PDF
Efeitos da coisa julgada em matéria tributária e livre concorrência
Fernando Facury Scaff
PDF
Os Direitos Fundamentais dos Contribuintes
Ministro José Augusto Delgado
PDF (Parte I)
PDF (Parte II)
PDF (Parte III)
Agências reguladoras independentes e democracia no Brasil
Gustavo Binenbojm
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Neoconstitucionalismo e jurisdição constitucional
Sergio Fernando Moro
PDF
A pessoa humana dos direitos humanos
Winfried Brugger
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Artigos do Corpo Discente
Os fatores legitimadores para a conceituação do serviço público
Carolina de Freitas Paladino
PDF
Palavras-chave
Idioma
Português (Brasil)
Español (España)
English