A supranacionalidade no mercosul. A trasferência de direitos de soberania e o problema de legitimidade democrática

  • Marcos Augusto Maliska
Palavras-chave: Direito Comunitário, Direito Constitucional, Soberania, Princípio Democrático, Mercosul

Resumo

O presente ensaio busca enfrentar o problema da legitimidade democrática em face da integração supranacional. Partindo-se do pressuposto que o Mercosul adotará o modelo supranacional, questiona-se se o modelo europeu é adequado à realidade sul-americana. A integração supranacional é um tema monopolizado pelo Direito Internacional. É necessário chamar a atenção dos constitucionalistas para o alto grau de importência que tem a Constituição Cooperativo é uma tarefa do constitucionalista. A experiência democrática nacional demonstra que a democracia não equivale a simples existência de um Parlamento. É necessário se ter instituições fortes, que representam uma sociedade civil atuante, economicamente justa e consciente de que tudo que está em volta de si é resultado de si própria. O processo de integração supranacional deve conjugar a expriência democrática nacional com a integração democrática supranacional, sob pena de neutralizar uma das duas. A diversidade cultural e étnica que marca os países sul-americanos coloca o problema da integração racial como um desafio crucial para o fortalecimento da democracia na região. A redemocratização da américa do Sul prepara as sociedades nacionais tanto para que se renovem em termos de outros valores, assentados no Princípio Democrático, como para o fenômeno da integração
Publicado
2017-03-17
Seção
Artigos do Corpo Docente

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