POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO ENQUANTO LIBERDADE (AMARTYA SEN) – PROMOÇÃO DE AFIRMAÇÕES DE IGUALDADE PARA AS MULHERES

Resumo

As construções sociais, historicamente, estão marcadas por conjunturas de centralidade do masculino como dominante, pela presença de assimetrias vivenciadas pelas mulheres. Desta forma, questiona-se: como compreender políticas públicas e a relação destas com as experiências das mulheres em sociedade com base nos conceitos de liberdade, desenvolvimento e capacidade a partir do pensamento de Amartya Sen? A pesquisa apresenta relevância acadêmica e social ao gerar aportes para debates reflexivos e responsáveis e possibilitar reflexos no âmbito das relações sociais e políticas. O objetivo do estudo é relacionar os aportes acerca das políticas públicas às vivencias das mulheres nas relações sociais, visando o surgimento de políticas públicas alicerçadas no desenvolvimento como liberdade. Para alcançar os objetivos, como teoria de base e abordagem, filiou-se a perspectiva crítica. O método de pesquisa utilizado é o bibliográfico. Destarte, é possível estabelecer que as políticas públicas representam a ação do Estado para a coordenação de seus instrumentos, enquanto respostas contingentes da situação do país para atingir objetivos socialmente relevantes. Ademais, a dinâmica da dominação tem relação com as expectativas-adequação estabelecidas como naturais, o que provoca o fechamento de horizonte ao formular as possíveis posições a serem ocupadas pelas mulheres. Deste modo, compreendendo capacidade - presença de possibilidades de alternativas para avaliação de realização ou não de desejos valorizados por alguma razão; liberdade - aspectos criadores de condição para o desenvolvimento; e desenvolvimento - presença de liberdades, juntamente com as políticas públicas e a condição de agente das mulheres nas relações sociais, surge a possibilidade de um caminho de promoção afirmativa de igualdade para estas, uma vez que,  desenvolvimento é a expansão de liberdades e na invisibilização da mulher há privação de liberdades. Ainda, o artigo 5º, inciso I da Constituição Federal de 1988 demonstra a relevância conferida à igualdade entre homens e mulheres, enquanto direito fundamental. Portanto, conclui-se que as conjunturas assimétricas vivenciadas pelas mulheres representam um fato histórico presente nas relações sociais, o que provoca limitação no desenvolvimento enquanto expansão de liberdades das mulheres, razão pela qual o desenvolvimento como liberdade é apresentado como potência para promover afirmações de igualdade visando o alcance da expansão de liberdades basilares ao desenvolvimento da mulher, ultrapassando-se a barreira da dominação para a realização e fortalecimento das potencialidades e capacidades das mulheres.