DESAFIOS PARA A REGULAÇÃO DO RACISMO RELIGIOSO NOS AMBIENTES VIRTUAIS

Resumo

O presente artigo objetiva analisar e colocar em perspectiva como os espaços virtuais perpetuam a disseminação de conteúdos e condutas intolerantes e racistas direcionadas às religiões de matriz africana, e como a permanência de antigas estruturas simbólicas e institucionais que favorecem valores cristãos reverberam até a contemporaneidade nas dificuldades do Estado laico na regulação destas condutas intolerantes e a proteção completa do direito a liberdade religiosa e a maneira como a ausência de um marco legislativo específico perpetua ainda mais essa desigualdade histórica. Concluiu-se que a necessidade de formulação de um marco jurídico especializado e o fortalecimento das ações estatais, igualmente como o cooperativismo entre o estado e comunidades tradicionais de terreiros são necessidades urgentes para o combate e controle do racismo religioso on-line, garantindo melhor funcionamento da democracia e garantia dos direitos fundamentais.