A Modelagem dos Efeitos da Decisão do Controle Abstrato de Constitucionalidade

  • Manoel Pedro Ribas de Lima
Palavras-chave: Modelagem de Efeitos de Decisão, Controle de Constitucionalidade, Validade, constitucionalismo, Supremo Tribunal Federal

Resumo

Buscando responder a questão da constitucionalidade da modelagem dos efeitos da decisão do controle abstrato de constitucionalidade das leis e atos normativos é preciso aprodundar-se a tal ponto em que se coloca em xeque o conceito de validade, conceito chave para a existência da Constituição enquanto base e fundamento de todo o arcabouço normativo. Aceitar este desafio é mover-se entre o espinheiro campo da natureza da Constituição e toda a estrutura institucional que ela representa. Partido de questões pragmáticas, ou seja, quais são as possibilidades de modelagem e como elas se operam dentro do desenvolvimento jurisprudencial dos tribunais e legal do legislativo, este artigo pretendeu responder àquela pergunta da forma mais profunda possí­vel, mergulhando na batalha entre teoria kelseniana, a qual cai, ainda contra a vontade de seu fundador, no liberalismo, e o modelo jurisprudencial norte-americano, que remeta às raí­zes federalistas da estrutura daquele paí­s. Assim levando em conta as necessidades práticas e a coerência teórica, obtêm-se, como ficará claro como leitura, uma intricada resposta, pendendo ora para a necessidade da modelagem e ora sua para parcial incostitucionalidade.
Publicado
2017-04-04
Seção
Artigos dos Alunos de Mestrado em Direito da UniBrasil

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