A judicialização das políticas públicas da saúde e a necessidade do discurso dialético das decisões judiciais

Resumo

Este artigo visa examinar uma decisão judicial, inserida no tema “judicialização” da políticas públicas da saúde, à luz do discurso jurídico-constitucional dialético. A idéia deste artigo surgiu da leitura de um texto que analisou a decisão judicial que interferiu em uma política pública de saúde, considerando a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Porém, o presente artigo tem outro enfoque: o discurso jurídico-constitucional dialético da decisão judicial.