A tutela constitucional da autonomia privada

  • Carlos Eduardo Dipp Schoembakla
Palavras-chave: Autonomia Privada, Constitucionalização, Direitos Fundamentais

Resumo

O presente trabalho tem por finalidade, abordar as transformações da autonomia privada em face do Estado Democrático de Direito, bem como o fenômeno da Constitucionalização do Direito Privado. Será abordada também se a autonomia privada, uma vez tutelada pela constituição, pode ser definida como um direito fundamental ou apenas como um direito constitucionalmente protegido.

Publicado
2017-04-28
Como Citar
SCHOEMBAKLA, C. E. D. A tutela constitucional da autonomia privada. Cadernos da Escola de Direito, v. 2, n. 11, 28 abr. 2017.
Seção
Artigos dos Alunos de Mestrado em Direito da UniBrasil