Arbitragem no direito de família: uma apreciação dos limites e possibilidades

Resumo

O presente trabalho tem como escopo, dentro de suas limitações, apresentar uma possível apreciação critica acerca da utilização de meios alternativos de solução de conflitos, mais especificamente a arbitragem, nas matérias atinentes ao direito de família. Para tanto, parte-se de um estudo mais abrangente, embora sintético, da arbitragem em si, com seus conceitos e, especialmente, princípios, ressaltando aqueles afeitos ao ramo do direito estudado. Em um segundo momento, o estudo pretende apontar os limites e as possibilidades, bem assim as eventuais vantagens e desvantagens, da utilização da arbitragem como forma de solução de conflitos jurídicos na área ora estudada.