O GOVERNO ELETRÔNICO NA ERA DO MODELO DE ESTADO SUSTENTÁVEL: UMA BREVE ANÁLISE SOBRE A MUDANÇA DO PARADIGMA ÉTICO NA ATUAÇÃO ESTATAL FACE ÀS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO

  • Catarine Gonçalves Acioli
Palavras-chave: Governo Eletrônico, Sustentabilidade, Ética, Responsabilidade, Tecnologias da Informação

Resumo

O século XXI tem sido marcado por dois fatores primordiais: o uso devido de tecnologias da informação e a necessidade de implantação de um desenvolvimento sustentável. Tais fatores encontram-se presentes tanto na
esfera das relações privadas, como, especialmente, na esfera pública, sendo capaz de gerar um modelo de Estado na Pós Modernidade voltado a concretização do valor sustentabilidade e que passa a realizar suas principais funções mediante o meio eletrônico, isto é, pelas práticas de governo eletrônico. Aliás, quando se trata de relações jurídicas envolvendo o Poder Público, ambos fatores se vinculam numa relação de causa e efeito, pois,
atualmente, não há mais como abordar a noção de sustentabilidade como fim estatal sem pensar, para tanto, em práticas de governo eletrônico como instrumento essencial. Todavia, para essa relação ser eficiente, faz-se
necessário questionar se as práticas de governo eletrônico requerem uma mudança de paradigma ético a fim de alcançar o citado fim estatal. Assim, o presente artigo propõe-se a analisar, brevemente, se há necessidade de
abandono do paradigma ético centrado em valores individualistas e antropocêntricos para implantação de uma ética fundada em valores como responsabilidade e solidariedade na atuação via governo eletrônico no intuito
de realizar um verdadeiro modelo de Estado sustentável e, por conseguinte, concretizar um dos relevantes ditames de um Estado Democrático de Direito.

Publicado
2015-03-04
Seção
Dossiê: Direito e Tecnologia