A CRIAÇÃO PARTIDÁRIA NO BRASIL: Um estudo a partir do caso “Rede Sustentabilidade”

  • Maria Teresa Valim Coelho
Palavras-chave: Criação Partidária, Partidos Políticos, Liberdade Partidária, Lei 9.096/1995, Pluripartidarismo

Resumo

De acordo com o que se extrai da legislação brasileira, é livre a criação partidária. O presente trabalho visa expor, através de uma pesquisa doutrinária e legislativa, o que é a chamada liberdade partidária e a sua relação com o sistema partidário adotado pela Constituição Federal de 1988, bem como, quais são os requisitos para a criação de um partido político no Brasil. A análise se dará a partir do caso “Rede Sustentabilidade” – partido que tinha Marina Silva como fundadora e principal candidata pela legenda à presidência para as eleições do ano de 2014 – e na lei infraconstitucional que rege os partidos políticos no Brasil (Lei n.º 9096/95) nota-se que há um número de requisitos objetivos que precisam ser cumpridos, pontualmente e sequencialmente, para que se crie um partido político.
Publicado
2015-07-07
Seção
Artigos