O ESTADO FISCAL MODERNO E A ATIVIDADE ECONÔMICA A PREMISSA DA LIBERDADE E O DESVIRTUAMENTO NA EXPERIÊNCIA NEOLIBERAL

  • Thiago Antonio Nascimento Diniz
Palavras-chave: Estado, Tributação, Estado Fiscal, Liberdade Econômica, Dever Fundamental de Pagar Tributos

Resumo

Pretende a presente pesquisa, não de maneira exaustiva, estabelecer as balizas necessárias ao entendimento das premissas básicas para a formação do Estado fiscal moderno, sem o compromisso inicial de esgotamento da questão. Assim, averiguar-se-á o desenvolvimento do Estado fiscal, desde seu surgimento após a derrocada do Estado patrimonial absolutista, passando pela experiência do Estado Social, até chegar ao contemporâneo Estado Democrático de Direito Constitucional. Desta análise breve histórica, busca-se extrair as premissas básicas para a caracterizção do Estado fiscal, sobretudo a necessidade de que a liberdade econômica se dê com controle e regulaçao pelo Estado, haja vista a malfadada esperiência tributária neoliberal
Publicado
2015-02-25
Seção
Artigos do Corpo Discente

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