A EXPERIÊNCIA SOCIAL DO ESTADO FISCAL

Resumo

O Estado Fiscal, assim nominado pela doutrina, como aquele em que se faz a opção de financiamento através da arrecadação de tributos, tem seu surgimento na passagem entre o Estado Patrimonial e o Estado Liberal, destacadamente nos movimentos que questionavam justamente a legitimidade da tributação. Ergue-se, pois, sob influência dos ideais liberais, sendo o pagamento de tributos considerado como o “preço da liberdade”. Porém, em que pese este caráter liberal, é na experiência “social” do Estado que se estabelecem os fins, os fundamentos e os limites da tributação do atual Estado Fiscal, impondo aos indivíduos o reconhecimento de um dever fundamental de pagar tributos, mas, também, o direito de pagá-los de forma justa. Assim, é na tributação no Estado Social que se debruça os olhos neste trabalho.