ALTERAÇÕES ADVINDAS DA REFORMA NA LEI DE ARBITRAGEM – LEI 13.129/2015

  • Bianca de Lima Moreira
Palavras-chave: Arbitragem, método de resolução de conflitos, Lei 13.129/15

Resumo

Neste artigo propõe-se estudar as alterações no instituto da arbitragem que é um método de solução de conflitos extrajudicial visto como uma das soluções para o sobrecarregado sistema judiciário atual. Utilizou-se uma pesquisa bibliográfica para embasar-se teoricamente acerca de alguns aspectos da Arbitragem, relacionados à sua aplicação e concretização nas relações. O instituto ganhou espaço no ordenamento com a Lei 9.307/1996, porém precisou ser revista para adaptar entendimentos divergentes decorrentes da aplicação em 20 anos no Brasil, a nova Lei 13.129/2015 traz contribuições e inovações, como o uso por entes das Administração Pública e a concessão de medidas cautelares e urgentes, mudanças que visam tornar o método mais eficiente e seguro. O estudo do tema é de extrema importância, uma vez que esta alternativa para a resolução de conflitos está sendo cada vez mais utilizada e pode ser acompanhada por advogados das partes, que precisam conhecer o procedimento, as limitações e inovações concedendo assim a melhor assistência aos clientes.
Publicado
2018-07-27
Seção
Artigos