AMICUS CURIAE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: UM CUMPRIMENTO DO ASPECTO DEMOCRÁTICO QUE FUNDAMENTA A ORDEM JURÍDICA E O ESTADO CONSTITUCIONAL

  • Camila Sailer Rafanhim Borba
  • Jackelline Natannie da Silva
Palavras-chave: Amicus Curiae, Processo Civil Constitucional, Princípios Constitucionais, Estado Democrático de Direito, Supremo Tribunal Federal

Resumo

O presente artigo possui objetivo de analisar a função do instituto amicus curiae no processo civil brasileiro e sua regulação no direito pátrio. Se fará uma análise da evolução normativa, jurisprudencial e doutrinaria do instituto. A fim de se aprofundar sobre a sua aplicação, far-se-á um estudo de casos concretos, especialmente três processos julgados pelo Supremo Tribunal Federal, expondo a atuação dos amci curiae e sua interferência na decisão final. Assim, a finalidade do trabalho consiste em verificar a relevância do instituto para o alcance da qualidade das decisões e da efetivação de valores e princípios constitucionais. Assim, sua introdução no novo código de processo civil revela sua pertinência para o cumprimento do aspecto democrático que fundamenta a ordem jurídica e o estado constitucional brasileiro.
Publicado
2018-07-27
Como Citar
Borba, C. S. R., & Silva, J. N. da. (2018). AMICUS CURIAE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: UM CUMPRIMENTO DO ASPECTO DEMOCRÁTICO QUE FUNDAMENTA A ORDEM JURÍDICA E O ESTADO CONSTITUCIONAL. Cadernos Da Escola De Direito, 27(1), 20-43. Recuperado de https://portaldeperiodicos.unibrasil.com.br/index.php/cadernosdireito/article/view/3859
Seção
Artigos